A participação de 20 pessoas em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou em condenação pela Justiça Federal no Ceará. A decisão, assinada no último dia 3 de julho, reconheceu que os réus cometeram o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, modalidade conhecida como peculato eletrônico.
As penas fixadas para os condenados foram de dois anos e seis meses de prisão, em regime aberto. No entanto, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
A sentença é um desdobramento da Operação Frenesi, deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para investigar um esquema de concessão irregular de aposentadorias rurais. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa provocou um prejuízo de quase R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Segundo o MPF, o grupo obtinha aposentadorias destinadas a trabalhadores rurais para pessoas que nunca exerceram atividades no campo e moravam em áreas urbanas. Em troca da obtenção dos benefícios, os participantes contratavam empréstimos consignados, mecanismo utilizado para financiar o esquema criminoso.
Na avaliação do juiz da 11ª Vara Criminal, os beneficiários tinham ciência, ou assumiram o risco, de que os benefícios estavam sendo obtidos de forma irregular. A decisão ressalta que eles buscaram aposentadorias mesmo sem cumprir os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.
Para fundamentar a condenação, o magistrado destacou que os acusados entregaram documentos pessoais a desconhecidos, sem procurar atendimento nas agências do INSS ou buscar informações sobre o processo de concessão do benefício. Outro ponto citado foi a aceitação de empréstimos consignados de R$ 10 mil vinculados às aposentadorias, sem qualquer solicitação de comprovantes ou esclarecimentos.
Ainda de acordo com a sentença, os réus adotaram uma postura de “voluntária ignorância”, preferindo ignorar indícios evidentes da fraude para obter vantagem financeira em prejuízo do patrimônio público. Durante o processo, os denunciados apresentaram versões diferentes sobre os fatos.
Parte deles afirmou nunca ter trabalhado com carteira assinada e relatou que foi procurada por pessoas que prometeram facilitar a obtenção de aposentadorias. Também disseram que conheceram o esquema por meio de amigos e reconheceram que não exerciam atividades rurais.
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