A mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina passará de 30% para 32% após aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta terça-feira (14/07). A medida terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e busca reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.
Conforme o Ministério de Minas e Energia, a mudança permitirá ao Brasil deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera o cenário de instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.
Testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia embasaram a decisão. Segundo o ministério, os estudos demonstraram que a mistura E32 pode ser utilizada em veículos leves e motocicletas sem comprometer o desempenho ou o consumo, inclusive em motores não flex.
Enquanto a nova composição passa a vigorar, o governo continuará avaliando a possibilidade de elevar o teor de etanol para 35% (E35). Os estudos devem verificar os impactos da utilização prolongada do combustível, especialmente sobre a durabilidade dos componentes dos veículos.
Outra resolução aprovada pelo colegiado atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel B. A norma, que ainda será publicada, determina que o produto utilizado nessa finalidade seja fabricado exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na prática, a medida restringe o uso de biodiesel importado na composição obrigatória do diesel B. O Ministério de Minas e Energia esclareceu, entretanto, que a comercialização do produto importado seguirá permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente.
Estudos técnicos também embasaram essa decisão. De acordo com a pasta, a capacidade instalada da indústria nacional é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Além das mudanças relacionadas ao etanol e ao biodiesel, foram aprovadas novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução reconhece como estratégicas para a Política Energética Nacional as ações de fiscalização da ANP voltadas à proteção dos consumidores, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.
Medidas
Entre as medidas previstas estão o incentivo à atuação integrada entre Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da modernização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor.
Também está prevista a implantação da escrituração eletrônica certificada nas operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento da estrutura laboratorial da ANP para ampliar o monitoramento e garantir a conformidade dos combustíveis comercializados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, as medidas visam fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do mercado de combustíveis.
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