O ensino de educação financeira para estudantes dos ensinos fundamental e médio deu mais um passo para se tornar obrigatório no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (15/07) e agora retorna à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações durante a tramitação.
O Projeto de Lei (PL) 2.979/2023 tem como objetivo preparar crianças e adolescentes para administrar melhor o dinheiro desde cedo, contribuindo para a prevenção do endividamento ao longo da vida. Após nova análise dos deputados, o texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT), caso seja aprovado.
A versão aprovada pelos senadores corresponde ao substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) ao projeto de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS). Pela proposta, os conceitos de educação financeira deverão ser incorporados às disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, sem a criação de uma matéria específica.
Dessa forma, caberá às instituições de ensino definir como o conteúdo será incluído em seus projetos pedagógicos, respeitando as características de cada rede e da realidade local. Na justificativa do substitutivo, Teresa Leitão afirmou que a medida busca incorporar às políticas educacionais temas relevantes para a formação integral dos estudantes e alinhados às demandas da sociedade.
Embora a educação financeira já faça parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, o projeto insere a exigência diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com isso, sua oferta seria obrigatória por força de lei.
Além de reforçar o ensino de finanças pessoais, o texto amplia o alcance da proposta ao incluir conteúdos de educação fiscal, previdenciária e securitária. Com isso, os estudantes também deverão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento dos serviços públicos, além do funcionamento da Previdência Social e dos seguros.
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