A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou a lista de cosméticos proibidos no Brasil e determinou o recolhimento de três produtos considerados irregulares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e impede que os itens continuem sendo fabricados, comercializados, distribuídos, divulgados ou utilizados em todo o território nacional.
A medida dá continuidade a uma série de ações de fiscalização adotadas pela agência. Dias antes, a Anvisa já havia publicado outra resolução proibindo produtos de autocuidado por irregularidades semelhantes. Desta vez, a proibição ocorreu pela ausência de registro ou de notificação obrigatória junto ao órgão regulador.
Quais cosméticos foram proibidos pela Anvisa
A resolução inclui três produtos na lista de cosméticos proibidos.
São eles:
- Creme Relaxante Miss Hidrat para uso Líquido Ativador Guanidina, fabricado pela Anaber – Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., abrangendo os lotes produzidos a partir de 20 de dezembro de 2023;
- Fibra Capilar Full Hair Instantly, com proibição de todos os lotes;
- Mofo Eurodecor, também proibido em todos os lotes.
Segundo a publicação oficial, os dois últimos produtos estão relacionados a empresas cuja situação não atende às exigências de regularização estabelecidas pela fiscalização sanitária.
Por que a Anvisa proibiu esses cosméticos
Conforme a Anvisa, os produtos não possuem o registro ou a notificação exigidos pela legislação sanitária. Dependendo da categoria do cosmético, os fabricantes precisam registrar ou notificar seus produtos antes de colocá-los no mercado. Esse procedimento permite que a agência acompanhe a regularidade da fabricação e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
Ao identificar irregularidades, a Anvisa pode adotar medidas cautelares, como apreensão de produtos e suspensão de sua fabricação e comercialização, com o objetivo de proteger a saúde da população. A fiscalização faz parte das atividades permanentes da agência sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos e saneantes.
O que muda para consumidores e comerciantes
Com a publicação da resolução, os produtos deixam de poder ser fabricados, distribuídos, vendidos ou anunciados. A determinação também estabelece que esses cosméticos não devem ser utilizados, já que não atendem às exigências sanitárias previstas na legislação brasileira. Para os comerciantes, a orientação é retirar imediatamente os produtos do mercado. Já os consumidores devem verificar se os itens adquiridos estão regularizados antes do uso.
Como consultar se um cosmético está regularizado na Anvisa
A própria Anvisa disponibiliza uma ferramenta de consulta pública para verificar a situação de cosméticos.
O procedimento é simples:
- Acesse o portal de consultas da Anvisa;
- Escolha a categoria do produto;
- Informe o nome do cosmético ou o CNPJ da empresa fabricante;
- Consulte o status informado pelo sistema.
Se o registro aparecer como ativo ou válido, o produto está regular perante a agência. Já situações inativas, inválidas ou inexistentes podem indicar irregularidades. A consulta é especialmente importante para quem compra cosméticos pela internet ou em canais alternativos de venda, ajudando a confirmar se o produto atende às exigências sanitárias antes da utilização.
A atualização periódica das listas de produtos proibidos faz parte das ações de fiscalização da Anvisa para retirar do mercado itens que não cumprem os requisitos previstos na legislação sanitária e reforçar a proteção à saúde dos consumidores.
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