Em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promoverá uma programação especial de atendimento voltada prioritariamente às mulheres durante o mês de agosto. A iniciativa ocorrerá em Fortaleza, nos dias 4 e 5 de agosto, e em Juazeiro do Norte, nos dias 13 e 14 de agosto, por meio da unidade móvel do Defensoria em Movimento.
A ação tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer orientação jurídica, além de atendimentos relacionados à violência doméstica e familiar, direito de família, guarda, alimentos, divórcio e demais demandas que envolvam a garantia de direitos.
Neste ano, a programação ganha um significado ainda mais especial por marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um dos mais importantes instrumentos de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Desde sua criação, a legislação transformou a forma como o Estado atua na prevenção, proteção e responsabilização dos casos de violência doméstica e familiar, consolidando uma rede de atendimento e assegurando mecanismos de proteção às vítimas.
Durante os dois dias de atividades em cada município, a população receberá orientações jurídicas e atendimento especializado. O primeiro dia será destinado à triagem e orientação, quando serão repassadas informações sobre os documentos necessários para cada demanda. No segundo dia, os atendimentos serão realizados pelos defensores e defensoras públicas.
Para a supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), defensora pública Jeritza Braga, a programação também é um momento de reafirmar a importância da legislação duas décadas após sua criação.
“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma das maiores conquistas dos direitos das mulheres no Brasil. A Defensoria Pública integra essa rede de proteção e, por meio desta ação, busca levar informação, orientação jurídica e acolhimento para que cada mulher saiba identificar situações de violência e conheça os mecanismos disponíveis para romper o ciclo da violência.”
A defensora destaca que, apesar dos avanços conquistados nas últimas duas décadas, ainda é necessário fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso à informação.
“A Lei Maria da Penha mudou a forma como o Estado enfrenta a violência doméstica, mas o desafio continua. É preciso seguir combatendo a cultura da violência contra a mulher e garantir que todas tenham acesso aos seus direitos, proteção e justiça.”
Além dos atendimentos realizados pela Defensoria Pública, diversas instituições e associações estarão presentes oferecendo uma ampla gama de serviços essenciais à comunidade.
Em Fortaleza, a ação contará com o Caminhão Cidadão realizando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), enquanto o CRAS atuará na inclusão e atualização do CadÚnico, além de agendar a emissão do novo RG. Paralelamente, o Serviço Social da UECE prestará orientações sobre a rede assistencial, com foco nos benefícios BPC e LOAS.
No âmbito da defesa de direitos e apoio jurídico, a Central da Mulher do 1º Juizado Especializado de Defesa da Mulher prestará consultas e orientações sobre medidas protetivas em andamento. O Centro Janaína Dutra garantirá o acolhimento, proteção e defesa dos direitos da população LGBTI+, e o PROCON auxiliará os cidadãos com orientações de Direito do Consumidor, com ênfase na negociação de dívidas junto à Enel e à Cagece.
Os setores de saúde, bem-estar e mobilidade urbana também contarão com forte suporte. A Coordenadoria de Saúde da Polícia Civil do Estado do Ceará (Co-saúde) disponibilizará consultas médicas e nutricionais, aferição de pressão e massoterapia, enquanto atendimentos e exames de Optometria garantirão cuidados com a visão. Por fim, a acessibilidade e o transporte serão assegurados pela ETUFOR, com a emissão de carteiras de estudante, e pelo Sindiônibus, que viabilizará o passe livre para idosos e pessoas neurodivergentes.
Serviço
Defensoria em Movimento – 20 anos da Lei Maria da Penha
Atendimento prioritário para mulheres
Fortaleza
Dias 4 e 5 de agosto
Local: Centro Popular de Solidariedade (CPS)
Av. Silas Munguba, 2745, Serrinha (esquina com a Rua Antônio Acioli)
4 de agosto: das 8h às 16h – Triagem e orientação.
5 de agosto: das 9h às 15h – Atendimento com defensores e defensoras públicas.
Juazeiro do Norte
Dias 13 e 14 de agosto
Local: Centro de Apoio ao Romeiro – rua Padre Cícero, 1020, Centro
13 de agosto: das 8h às 12h – Triagem e orientação.
14 de agosto: das 8h às 12h – Atendimento com defensores e defensoras públicas.
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