O Juízo da 1ª Vara da comarca de Camocim autorizou, nesta quarta-feira (29), a desinternação psiquiátrica do inspetor Antônio Alves Dourado, acusado de matar quatro policiais civis dentro da Delegacia de Camocim, no litoral do Ceará.
O crime aconteceu em maio de 2023, quando Dourado atingiu os colegas de trabalho com disparos de arma de fogo. Após o ataque, o agente fugiu com um carro da corporação, mas se entregou posteriormente em um quartel da Polícia Militar.
Dourado chegou a permanecer preso na Penitenciária Industrial de Sobral. No período em que estava detido, ele tentou matar um colega de cela. Em novembro de 2024, o agente recebeu o laudo de insanidade mental emitido pela Perícia Forense, portanto não será julgado pelo ato.
À época, a defesa do suspeito informou que a decisão judicial foi baseada em laudos técnicos e pareceres de especialistas que diagnosticaram o inspetor com psicose esquizoafetiva, um transtorno mental que compromete sua compreensão da realidade.
Em julho de 2025, Dourado teve a prisão preventiva convertida em internação em um hospital psiquiátrico de Fortaleza.
Desinternação
Com a nova decisão da Justiça, Dourado poderá deixar a unidade de saúde para dar continuidade ao tratamento ambulatorial no novo domicílio, na cidade de Belém, no Pará, para onde o agente pretende se mudar.
Segundo o documento, ao qual o g1 teve acesso, a decisão que autorizou a desinternação do agente foi baseada em dois laudos médicos e avaliações de equipes multiprofissionais que concluíram que o réu, considerado inimputável por sofrer de transtorno mental grave, apresentou evolução clínica significativa e não necessita mais de internação hospitalar, desde que continue o tratamento com acompanhamento médico, uso supervisionado de medicamentos e apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“O referido laudo não apenas reiterou a evolução clínica favorável do paciente, como também destacou expressamente que inexistem critérios técnicos que sustentem a permanência da internação hospitalar, recomendando sua conversão para tratamento ambulatorial. Além disso, registrou que já foi realizada a articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Belém/PA, a qual manifestou disponibilidade para acompanhar o paciente”, diz um trecho do documento.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi contra a medida e argumentou que os laudos não afastariam integralmente a periculosidade do acusado, uma vez que condicionam a estabilidade clínica à continuidade do tratamento e da supervisão medicamentosa.
O órgão sugeriu ainda que a possibilidade de interrupção do tratamento recomendaria a manutenção da internação. No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela Justiça.
“Admitir que a mera possibilidade futura de abandono terapêutico seja suficiente para justificar a permanência da internação equivaleria, na prática, a transformar a medida excepcional em regra permanente, em manifesta incompatibilidade com a legislação vigente. Igualmente não merece prosperar o argumento de que a gravidade concreta dos crimes imputados impediria a flexibilização da medida”, afirmou a Justiça.
Relembre o caso
Três escrivães e um inspetor da Polícia Civil foram mortos a tiros por um colega, também inspetor da PC, dentro da delegacia da cidade de Camocim, no interior do Ceará. O crime ocorreu na madrugada de 14 de maio de 2023.
As vítimas são:
- Antônio José Rodrigues Miranda
- Antônio Cláudio dos Santos
- Francisco dos Santos Pereira
- Gabriel de Souza Ferreira
Antônio Dourado estava de folga no dia do crime. Ele foi à delegacia, matou três colegas dentro do prédio e um do lado de fora.
Em seguida, fugiu em um carro da polícia, mas abandonou o veículo e se entregou no quartel da Polícia Militar da cidade.
À época, a Polícia Civil lamentou o caso e informou que o local estava isolado e passaria por perícia.
“Estou absolutamente consternado diante do trágico episódio ocorrido na Delegacia de Camocim, quando quatro policiais civis perderam a vida após ataque de um colega, segundo registro policial. Manifesto a minha solidariedade às famílias, amigos e profissionais da Segurança Pública do Estado. O Governo do Ceará dará todo o apoio necessário aos familiares das vítimas”, lamentou o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
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