As restrições à venda e à divulgação de medicamentos em plataformas digitais foram retiradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (10/08). A decisão alcança iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A medida segue uma decisão tomada pela agência na última quinta-feira (06/08), quando também foi revogada a proibição relacionada à comercialização e à propaganda de medicamentos na Shopee. Apesar da retirada das medidas preventivas, as plataformas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias em vigor.
A Anvisa ressaltou ainda que a revogação das proibições não significa que esses sites estejam automaticamente autorizados a comercializar produtos farmacêuticos. A possibilidade de farmácias e drogarias licenciadas utilizarem plataformas digitais para a logística e a entrega de medicamentos está prevista na Lei 15.357/2026.
A aplicação da norma, porém, ainda depende de regulamentação específica da Anvisa.
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