Um auditor-fiscal da Receita Federal é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como líder de uma organização criminosa que teria fraudado operações de importação no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, entre 2020 e 2025. O órgão apresentou duas denúncias à Justiça Federal nesta quarta-feira (12/08). O grupo teria movimentado mais de R$ 103,3 milhões por meio de empresas sem atividade econômica real.
Conforme as investigações, o servidor interferia em despachos aduaneiros e repassava informações sigilosas sobre procedimentos da Receita a empresários e despachantes, em troca de propina. O valor recebido por ele é estimado em pelo menos R$ 6,8 milhões. Entre as fraudes estão a declaração de joias de prata como bijuterias de metal comum e o subfaturamento de produtos eletrônicos para reduzir impostos.
A organização era dividida em quatro núcleos: público, empresarial, financeiro e auxiliar. Empresários teriam participado diretamente das fraudes, enquanto outros integrantes seriam responsáveis pela movimentação dos recursos e pela lavagem do dinheiro. Familiares do auditor também são investigados por supostamente receberem valores e bens adquiridos com recursos ilícitos.
Durante a apuração, mais de R$ 26 milhões foram bloqueados em contas de pessoas físicas e empresas, além da apreensão de veículos importados e uma embarcação de luxo. Também foram devolvidos R$ 1,6 milhão relacionados à compra de um apartamento na Beira-Mar de Fortaleza que teria sido adquirido com dinheiro de propina.
As denúncias ainda apontam tentativas de obstrução das investigações e indícios de operações internacionais, com empresas e contas nos Estados Unidos e uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas. Um dos denunciados firmou acordo de colaboração premiada, enquanto outros investigados poderão ser denunciados separadamente conforme a apuração avance.
No acordo de colaboração premiada, um dos denunciados se comprometeu a pagar R$ 150 mil como multa para ressarcir o prejuízo causado. Outro envolvido, com menor participação, celebrou acordo de não persecução penal com a obrigação de pagar R$ 40 mil.
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