A instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) que trata da chamada “taxa das blusinhas” foi adiada pelo Congresso nesta quarta-feira (12/08). A medida prevê zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade. A comissão ainda não foi formada porque deputados e senadores não chegaram a um acordo sobre a presidência e a relatoria do colegiado.
A expectativa é que a instalação ocorra entre 31 de agosto e 3 de setembro, durante um novo esforço concentrado do Congresso para a votação de propostas consideradas prioritárias. A análise da medida estava travada enquanto aguardava autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo havia solicitado formalmente a instalação da comissão. Nesta quarta-feira, uma reunião entre o presidente Lula (PT) e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, ajudou a destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo a MP que trata do fim da “taxa das blusinhas”.
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