O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento foi interrompido no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram realizadas as sustentações das partes envolvidas no processo. Na sessão de hoje, serão apresentados os primeiros votos sobre a questão.
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
Durante a tramitação do processo, a Rappi argumentou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa contrariaram decisões da própria Corte que entendem não existir relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber afirmou que é uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista modifica a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
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