A primeira Sessão Plenária de setembro na Assembleia Legislativa do Ceará teve a aprovação de matérias de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares.
Ao todo, foram aprovados nesta terça-feira 10 projetos de lei e três projetos de indicação. Entre as propostas, está a mensagem do Governo do Estado que cria duas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), uma em Sobral e outra em Juazeiro do Norte.
A matéria tramitou em regime de urgência, após requerimento apresentado pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Guilherme Sampaio (PT). O pedido recebeu o apoio dos parlamentares da oposição.
Entre as propostas de autoria dos deputados, três são do deputado Leonardo Pinheiro (PSB) e instituem datas comemorativas no calendário oficial do Estado. São elas o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz, o Dia do Esteticista e o Dia Estadual de Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas.
Também foi aprovado projeto do deputado Júlio César Filho (PT) que reconhece a música brega como bem de destacada relevância histórica e cultural do Ceará.
Novas matérias começam a tramitar
Além das aprovações, novas propostas começaram a tramitar na Assembleia. Entre elas está uma mensagem do Poder Executivo que trata da participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
Também iniciou tramitação um projeto de autoria do Ministério Público do Estado que cria o cargo de Assessor Jurídico Nível 1.
Após o início da tramitação, as matérias seguem para análise nas comissões temáticas da Assembleia. Depois dessa etapa, os projetos poderão retornar ao plenário para votação.
