Uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, colocou em questão a validade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Encaminhado à Corte na noite desta terça-feira (1º/09), o parecer sustenta que houve irregularidade na decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master, de determinar o aprofundamento das apurações para examinar as comunicações envolvendo Moraes.
A avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que uma eventual investigação contra um integrante do STF não poderia ser conduzida dessa maneira. Para Gonet, caberia ao presidente da Corte, Edson Fachin, receber a questão e submetê-la posteriormente à análise do plenário.
Também foi questionada a forma como a Polícia Federal foi acionada. Na interpretação do procurador-geral, não caberia ao magistrado, por iniciativa própria, determinar à autoridade policial a investigação de pessoas específicas durante a fase pré-processual.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O posicionamento da PGR veio após André Mendonça solicitar uma manifestação sobre o relatório elaborado pela PF. O documento, cujo sigilo foi retirado na terça-feira (1º/09), apresenta referências a Alexandre de Moraes e ao próprio Paulo Gonet.
Vorcaro e Alexandre de Moraes
As menções surgiram durante a análise do telefone celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. A operação apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
No aparelho, os investigadores encontraram um contato identificado como sendo de Alexandre de Moraes. Parte do conteúdo, porém, não pôde ser recuperada, já que eram utilizadas mensagens de visualização única e registros feitos em bloco de notas. Entre os trechos obtidos pela PF está uma conversa datada de 17 de novembro de 2025. Nela, Vorcaro teria dito ao contato atribuído ao ministro que estava “tentando antecipar os investigadores”.
Segundo a PF, os registros mostram que Vorcaro mantinha contato com um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, mas o relatório reúne apenas as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro. Parte do conteúdo foi recuperada a partir de capturas de tela, arquivos temporários e registros de envio.
Entre os principais achados, estão mensagens nas quais Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país dias antes de ser preso; referências a contratos de R$ 130 milhões e R$ 50 milhões envolvendo o escritório da esposa do ministro; reclamações sobre pagamentos; e uma mensagem em que o banqueiro afirma ter uma “dívida de vida” com Moraes.
O relatório também aponta supostos encontros entre os dois e indica que Vorcaro teria preparado uma recepção “ultra VIP” para uma visita de Moraes a Campos do Jordão. Há ainda registros que, segundo a PF, sugerem participação de Moraes na definição de convidados e programação de eventos jurídicos promovidos pelo Banco Master em Londres.
Encontro entre Mendonça e Vorcaro
A divulgação do relatório também foi seguida por uma manifestação de André Mendonça sobre um encontro que manteve com Daniel Vorcaro. O esclarecimento ocorreu nesta quarta-feira (02/09), após uma reportagem do portal ICL divulgar mensagens e áudios relacionados à aproximação entre os dois.
Realizada em março de 2025, a reunião teria ocorrido apenas uma vez, conforme o ministro. A iniciativa, de acordo com a nota divulgada pelo gabinete, partiu do próprio empresário. Na ocasião, Mendonça afirma ter se limitado a ouvir Vorcaro. Ainda naquele mês, o magistrado recebeu o advogado do empresário e manteve nos registros do gabinete os memoriais apresentados durante os encontros.
O assunto tratado, segundo Mendonça, estava relacionado à Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, processo que tramitava no STF e envolvia créditos de precatórios de interesse do Banco Master. A atuação do ministro no processo, conforme registrado na nota, teria sido contrária aos interesses apresentados por Vorcaro.
“Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos”, declarou.
Mensagens e áudios divulgados pelo ICL apontam, por outro lado, para uma articulação anterior ao encontro. Em uma das gravações, um advogado teria dito a Vorcaro que estava “trabalhando” para ele e que levaria Mendonça a uma alfaiataria. Na ocasião, também teria enviado ao empresário uma fotografia ao lado do ministro.
Outro áudio divulgado pela reportagem indica que o advogado teria informado a Vorcaro sobre a disposição de Mendonça em recebê-lo e afirmou que o ministro já conhecia a situação envolvendo o Banco Master.
Fachin anuncia providências
A repercussão das mensagens levou ainda o presidente do STF, Edson Fachin, a se pronunciar sobre o caso. Durante a abertura da 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília, nesta quarta-feira (02/09), o ministro afirmou que a Corte adotará as medidas consideradas necessárias após a análise dos fatos.
Sem antecipar quais providências serão tomadas, Fachin afirmou que o procedimento seguirá os trâmites institucionais e que as decisões serão adotadas sem precipitação. “Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, disse.
A existência de indícios que exigem encaminhamento institucional também foi mencionada pelo presidente do Supremo. Fachin citou tanto aspectos relacionados à atuação processual quanto elementos de fato que, segundo ele, precisam ser examinados pela Presidência da Corte.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A previsão apresentada por Fachin é de que as medidas cabíveis sejam anunciadas nos próximos dias, depois da conclusão da análise dos fatos e da observância dos procedimentos institucionais pertinentes.
O caso
As conversas atribuídas a Alexandre de Moraes foram localizadas durante a investigação conduzida pela Polícia Federal contra Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero. A apuração tem como foco suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master.
Com a retirada do sigilo do relatório, os conteúdos passaram a ser analisados dentro do próprio STF. A controvérsia envolve não apenas o teor das mensagens encontradas no celular de Vorcaro, mas também a legalidade da decisão que determinou o aprofundamento da investigação sobre os contatos atribuídos ao ministro.
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