Senado adia votação da PEC que acaba com escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não chegou ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2). A base governista decidiu retirar a matéria da pauta após constatar que não havia segurança sobre a quantidade de votos necessária para garantir a aprovação. Apesar do adiamento, o governo pretende buscar uma nova oportunidade para votar o texto antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao comentar o esvaziamento do plenário que inviabilizou a análise da proposta.

Em entrevista à imprensa, Randolfe disse que uma “ação coordenada” de integrantes da oposição contribuiu para reduzir a presença de senadores no plenário. Segundo ele, participaram diretamente da mobilização o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse.

O líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta.

Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Mesmo com os votos contrários, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votação simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários, e prevê que a jornada máxima de trabalho passe de 44 para 40 horas semanais. O texto também determina uma transição de 14 meses para a mudança.

Na tentativa de acelerar o andamento da matéria, a CCJ havia aprovado um calendário especial, dispensando os intervalos regimentais, chamados de interstícios. A medida abriria caminho para que a PEC fosse analisada pelo plenário ainda nesta semana, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Antes de decidir pelo adiamento, Alcolumbre questionou os governistas sobre a existência de votos suficientes para aprovar a PEC. Diante da falta de garantia, o governo avaliou que levar a proposta ao plenário naquele momento poderia resultar em derrota. A ausência de senadores também era considerada um problema, já que seriam necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.

Contrário à proposta, Rogério Marinho apresentou um texto alternativo. A iniciativa mantém a escala 6×1 e o limite de 44 horas semanais, mas permite que trabalhadores e empregadores negociem diferentes formatos de jornada. Pela proposta, a remuneração seria definida de acordo com o número de horas trabalhadas.

O que acontece agora?

A PEC 221/2019 continua em tramitação no Senado após a aprovação na CCJ e ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário. O governo não desistiu de tentar aprovar a medida antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. Segundo Randolfe Rodrigues, caso não seja possível alcançar um acordo para a votação nesse período, uma nova tentativa deverá ocorrer durante o esforço concentrado previsto para a segunda semana de outubro. O senador também afirmou que a intenção é garantir a votação da matéria até o fim de outubro.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. O governo pretende manter no plenário o texto que avançou na CCJ e que reduz progressivamente a jornada até 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado.

Flávio Bolsonaro defende proposta alternativa

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, passou a defender a proposta alternativa apresentada por Rogério Marinho. O texto prevê um modelo de jornada mais flexível, com possibilidade de o trabalhador definir a quantidade de horas e os horários de trabalho, além de estabelecer remuneração baseada nas horas trabalhadas.

Flávio chegou a interromper compromissos de campanha para participar das articulações em Brasília em torno da tramitação da PEC. Ao defender a alternativa, afirmou que a proposta daria ao trabalhador maior liberdade para definir sua jornada.

Apesar de defender o texto alternativo, Flávio Bolsonaro evitou informar como pretende votar na PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado. Questionado sobre o assunto, o senador não antecipou seu voto, deixando em aberto sua posição sobre a proposta que avançou na CCJ.