O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Pelo texto aprovado, fica zerado o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais. A proposta, que também já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Durante a tramitação, a medida recebeu alterações apresentadas pela relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
A proposta também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para remessas postais de até US$ 3 mil.
O texto estabelece ainda avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para acompanhar os impactos da isenção sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. A primeira análise deverá ocorrer em três meses, seguida de avaliações semestrais e de uma revisão anual da política de isenção.
As plataformas digitais e operadores logísticos também terão novas obrigações. Entre elas estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação de remetentes, além da rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas e cooperação com a Receita Federal.
Parlamentares da oposição criticaram a medida e afirmaram que a mudança pode favorecer empresas estrangeiras em relação à indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios tributários semelhantes também sejam concedidos a produtos fabricados no Brasil.
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