A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começa a aplicar, a partir desta segunda-feira (14/09), regras mais rígidas para passageiros envolvidos em casos de indisciplina no transporte aéreo. As penalidades podem variar de orientação até multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses, conforme a gravidade da ocorrência.
A regulamentação prevê três níveis de infração. Casos mais leves incluem descumprimento de orientações da tripulação, uso de aparelhos eletrônicos proibidos, tumultos e ofensas. Nas situações graves, que incluem ameaças, agressões verbais, fumo a bordo e danos à aeronave, poderá ser aplicada multa de R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte.
Já as infrações gravíssimas, como agressões físicas contra a tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, transporte irregular de armas ou explosivos, tentativa de invasão da cabine e ações para assumir o controle da aeronave, poderão resultar em multa e suspensão do direito de voar por seis ou 12 meses. Os passageiros punidos poderão ter o nome incluído em uma lista nacional de pessoas impedidas de embarcar, conhecida como “no-fly list”.
A medida ocorre em meio ao aumento dos registros de indisciplina. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam 881 ocorrências entre janeiro e junho de 2026, sendo 154 com impacto direto na segurança operacional. O número representa alta de 22% em relação ao mesmo período de 2025.
Durante a suspensão, as companhias deverão bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque. Empresas que não cumprirem a medida poderão receber multa de R$ 70 mil.
Companhias aéreas e operadores aeroportuários também terão de comunicar à Anac os casos registrados. Ocorrências gravíssimas deverão ser informadas imediatamente; infrações graves, em até cinco dias; e os demais casos, em até 30 dias. A fiscalização será feita por meio de um sistema administrado pelo Serpro, que permitirá acompanhar as sanções aplicadas e o cumprimento das obrigações pelas empresas.
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