A Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira recomendou à Prefeitura Municipal a exoneração de nove servidores. Segundo informações que constam em Inquérito Civil, os citados possuem vínculos de parentesco com a prefeita ou com agentes públicos ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento.
O procedimento teve origem em representação apresentada pelo vereador Joaquim Paulino da Silva Júnior, que apontou possíveis casos de nepotismo na administração municipal. A Notícia de Fato foi instaurada em fevereiro de 2025 e posteriormente convertida em Inquérito Civil nº 06.2025.00001748-5 para aprofundamento das apurações.
De acordo com o despacho, a própria Administração Municipal confirmou, em manifestações apresentadas ao Ministério Público, a existência dos vínculos de parentesco questionados. No entanto, sustentou que não haveria subordinação hierárquica direta e que os cargos seriam de livre nomeação.
Com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, a Promotoria considerou que a ausência de subordinação hierárquica direta não afastaria por si só a possibilidade de configuração de nepotismo. O despacho também aborda o entendimento do STF sobre a abrangência dos vínculos de parentesco, inclusive em relação a concunhados.
A recomendação estabelece prazo de 10 dias úteis para que a prefeita promova a exoneração dos seguintes servidores:
- Antônia Micirlandia Soares — concunhada da prefeita;
- Cícera Fabiana Oliveira Lima — cunhada do secretário de Educação;
- Karem Venâncio da Silva — sobrinha do secretário de Educação;
- Antônio Adeson da Silva — irmão do secretário de Educação;
- Antônia Almeida Leite Bezerra — irmã do secretário de Infraestrutura;
- Maria Oliveira Lino — sogra da secretária de Saúde;
- Rafael Botelho Rufino — irmão do secretário de Meio Ambiente;
- Rafaela Chavier da Silva — irmã da procuradora-geral do Município;
- Francisco Everton Gonçalves Amorim — cunhado da procuradora-geral do Município.
Além da recomendação de exoneração, o Ministério Público determinou que o Município apresente, no prazo de 10 dias, contracheques ou recibos de pagamento dos servidores relacionados, referentes ao período de janeiro de 2025 até a data do despacho. Além disso, também foram solicitadas fichas funcionais ou prontuários com informações sobre admissão, lotação, carga horária e qualificação técnica apresentada no momento da nomeação.
O despacho também registra a possibilidade de nepotismo cruzado e menciona que a caracterização de eventual ato de improbidade administrativa dependerá, entre outros elementos, da comprovação de dolo específico, conforme a legislação citada pela própria Promotoria.
O procedimento permanece em tramitação na Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, e novas providências poderão ser adotadas após a análise da documentação requisitada. O despacho foi assinado digitalmente pela promotora Camila de Melo Dutra Franco, em 29 de setembro de 2026.
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