Oito correspondentes bancários foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) durante uma fiscalização realizada em Fortaleza entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro. Os estabelecimentos atuam como intermediários na oferta de serviços e produtos financeiros, como empréstimos e financiamentos.
Entre as irregularidades encontradas estão falhas na prestação de informações sobre operações de crédito, ausência de documentos obrigatórios e a não entrega de cópias dos contratos aos consumidores. As autuações foram aplicadas às empresas ColaresCred, no Montese; Confia Cred, no Centro; Consig Express, na Parangaba; Crefisa, no Centro; Help, no Montese; Lojas Concred Ceará, no Centro; Ragazzi Promotora, no Centro; e Solution Serviços, também no Centro. Após serem notificadas, as empresas terão 20 dias corridos para apresentar defesa ao órgão.
Durante as inspeções, as equipes do Decon também constataram a ausência, em alguns locais, do livro de reclamações do consumidor, de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e de alvará de funcionamento válido. Os fiscais ainda identificaram problemas relacionados à acessibilidade, incluindo a falta de rotas acessíveis, rampas, corrimãos e banheiros adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em um dos estabelecimentos, a equipe encontrou resistência durante a fiscalização e teve a solicitação de cópias de contratos de crédito recusada. A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, destacou que os correspondentes bancários devem garantir aos consumidores informações claras e transparentes sobre os serviços contratados. Segundo ela, dados como taxas, encargos, prazos e demais condições das operações de crédito precisam ser apresentados de forma adequada.
“A participação da população é fundamental para fortalecer as ações de fiscalização. Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias junto ao órgão”, reforça.
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