A Justiça determinou que o Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI) realize concurso público para o preenchimento de 131 vagas efetivas na área da saúde. As oportunidades são destinadas à Policlínica Regional Dr. Francisco Edvaldo Coêlho Moita, em Tianguá, e ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em Ubajara.
A decisão foi proferida no dia 9 de outubro e estabelece o prazo de 120 dias para a publicação do edital do concurso. A homologação do resultado final deverá ocorrer em até 12 meses após o trânsito em julgado da decisão.
O Judiciário também determinou que o Governo do Ceará e os municípios consorciados ofereçam apoio financeiro e administrativo para a realização do certame.
Além disso, o consórcio não poderá realizar novas contratações temporárias para funções permanentes. Os contratos temporários já existentes poderão ser mantidos até que os candidatos aprovados sejam convocados e tomem posse.
A decisão também prevê medidas para garantir a transparência das informações e a regularidade das mudanças administrativas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
