A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) divulgou, nesta quinta-feira (22), o resultado preliminar da etapa de seleção dos editais de Pontos e Pontões de Cultura. As iniciativas fazem parte da Rede Cultura Viva e são vinculadas à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município.
Os resultados podem ser consultados nos documentos oficiais:
- Resultado preliminar do Edital de Pontos de Cultura
- Resultado preliminar do Edital de Pontões de Cultura
Prazo para contestação
Quem discordar do resultado preliminar poderá apresentar recurso à Comissão de Contratação Permanente de Licitações (CCPL1) em até três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.
O pedido deve ser protocolado no Sistema de Protocolo Virtual da Prefeitura de Fortaleza, com cadastro prévio, identificação do chamamento público e do órgão interessado. O recurso deve ser direcionado à Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza (SELIFOR), responsável pelo encaminhamento para análise e julgamento pela secretaria de origem.
Não será permitido acrescentar novos documentos durante a fase de recurso. Caso seja necessário consultar o espelho de notas, a solicitação pode ser feita pelo e-mail pncv@secultfor.fortaleza.ce.gov.br.
Informações
A Secultfor disponibiliza os telefones (85) 2018-0893 e (85) 2018-0895 para esclarecer dúvidas sobre os editais.
A Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014, busca reconhecer e fortalecer iniciativas culturais comunitárias. Já a Política Nacional Aldir Blanc, criada pela Lei nº 14.399/2022, prevê financiamento contínuo para ações culturais em todo o país.
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