Termina nesta sexta-feira (30/10) o prazo para micro e pequenas empresas resolverem as pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional em 2027. O período de adesão ao regime foi encerrado em 15 de outubro, mas os negócios que tiveram a solicitação bloqueada por irregularidades ainda podem corrigir a situação dentro do prazo estabelecido.
Com faturamento anual limitado a R$ 4,8 milhões, as empresas enquadradas no Simples Nacional contam com um sistema simplificado de recolhimento de tributos. Entre as mudanças previstas para 2027 está a possibilidade de recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, mesmo permanecendo no Simples Nacional.
O calendário divulgado também prevê um período para desistência das opções entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. Para os microempreendedores individuais (MEIs), no entanto, permanece o calendário próprio do Simei, cuja opção é realizada em janeiro. As condições para alteração ou cancelamento devem ser verificadas conforme o tipo de enquadramento solicitado.
Diante das novas regras, a recomendação é que os empresários consultem a situação fiscal, resolvam eventuais irregularidades e avaliem, com auxílio contábil, qual modalidade de recolhimento é mais vantajosa para o negócio. Além das alíquotas, devem ser considerados fatores como o perfil dos clientes, a relação com fornecedores e os impactos no fluxo de caixa.
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