O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela assumiu as competências do Parlamento, de ampla maioria opositora e ao qual considera em desacato, em uma decisão que, segundo analistas, representa mais um passo rumo a um modelo autoritário no país.
“Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito”, assinala a decisão do TSJ publicada na noite de quarta-feira (29).
O TSJ, acusado pela oposição de servir ao governo de Nicolás Maduro, declarou o Legislativo em desacato no início de 2016, devido à juramentação de três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude. Por isso, cancelou todas as decisões parlamentares.
Embora a câmara tenha desvinculado estes deputados posteriormente, o Tribunal considera que o ato não foi formalizado.
“Nesta semana, avançamos lamentavelmente rumo a um modelo autoritário na política venezuelana. A democracia está em perigo”, disse ontem o analista Carlos Romero. “Estamos diante de um uso indiscriminado e ilegal das atribuições do TSJ para acabar com o Poder Legislativo”.
Deputados sem imunidade
Após a divulgação da nova decisão do TSJ, o opositor Henry Ramos Allup afirmou que os parlamentares “devemos seguir cumprindo nossos deveres (…) e continuar exercendo a qualquer preço nossas funções, porque para nós uma pessoa não nos deu um título de deputados, nós fomos eleitos”.
“Na Venezuela, Nicolás Maduro deu um golpe de Estado”, afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, em uma declaração na qual anunciou que o Legislativo desconhece a decisão do TSJ, classificando-a de “lixo”. Ele apelou aos militares que quebrem o silêncio diante da ruptura constitucional.
Já o legislador Diosdado Cabello, um dos principais dirigentes do chavismo, comemorou a decisão. “Não podemos estar com a Assembleia Nacional ausente porque eles querem”.
Alegando o desacato, o TSJ já havia retirado a imunidade dos deputados, o que abriu a possibilidade de processá-los, inclusive ante tribunais militares. A retirada dos foros parlamentares ocorreu enquanto o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reunia para debater a grave crise política e econômica do país.
Reações
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, chamou o episódio de “autogolpe” na Venezuela. Almagro condenou as duas sentenças proferidas esta semana pelo TSJ. “Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou”, pontuou o diplomata.
O governo de Michel Temer pediu ponderação e um diálogo “efetivo e de boa fé” entre Maduro e seus adversários políticos, como a melhor solução para a “restauração da normalidade institucional” na Venezuela.
O governo dos Estados Unidos considerou um “grave retrocesso para a democracia” a decisão da Corte Suprema.
Já a União Europeia pediu um “calendário eleitoral claro” na Venezuela e para “respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros”.
D.N.
