O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) deu início ao processo de fiscalização em seis agências da Caixa Econômica Federal no Ceará. O objetivo da operação foi verificar se as instituições bancárias cumpriam o decreto estadual de combate à Covid-19, tendo em vista o reinício do pagamento do auxílio emergencial.
As ações, que ocorreram em Caucaia e Fortaleza, constataram irregularidades no distanciamento entre os clientes que esperavam atendimento na fila da área externa, não respeitando a distância de 1,5 metro. As agências que foram encontradas nesta situação terão o prazo de 10 dias para apresentarem suas defesas.
De acordo com o Secretário Executivo do Decon, o promotor de Justiça Hugo Xerez, as operações foram feitas com base nas regras contidas na Recomendação Conjunta, expedida pelo Ministério Público Federal, MPCE, Decon e Procon Fortaleza. “Desde março do ano passado o Decon está realizando operações de fiscalização no enfrentamento à pandemia, para garantir a aplicação dos protocolos contra a Covid-19. Em nenhum momento paramos. Agora, com a nova autorização do pagamento do auxílio emergencial, voltamos a fiscalizar as agências da Caixa”, explica o secretário.
Pontos da operação
Fiscalização dia 06/04 (terça-feira)
Caixa Econômica da Avenida Doutor Theberge (bairro Presidente Kennedy, Fortaleza): apresentou toda a documentação e cumpre os protocolos contra o covd-19 (Relatório de Visita)
Caixa Econômica da Avenida Dom Almeida Lustosa (bairro Parque Guadalajara, Caucaia): apresentou alvará vencido e cumpre os protocolos contra covid-19 (Auto de Infração)
Fiscalização dia 07/04 (quarta-feira)
Caixa Econômica da Avenida Mister Hull (Fortaleza): lavrado Auto de Infração por não haver distanciamento seguro em fila
Caixa Econômica da Parangaba (Fortaleza): lavrado Auto de Infração por não haver distanciamento seguro em fila
Caixa Econômica da Vila Pery (Fortaleza): não foi encontrada irregularidade quanto à Covid-19 (Relatório de Visita)
Caixa Econômica da Rua Floriano Peixoto (Fortaleza): não havia irregularidade (Relatório de Visita)
