Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, prevê a utilização da língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate para classificação em concursos públicos e outros processos seletivos no estado. O objetivo é estimular a capacitação dos profissionais do serviço público para o atendimento a pessoas com deficiência.
De acordo com o autor do projeto, deputado Fernando Santana (PT), a medida é também uma forma de estimular que os interessados busquem adquirir outros conhecimentos, além de promover acessibilidade para que pessoas com deficiência auditiva possam se comunicar e receber as devidas informações.
“Nas repartições públicas, a falta de servidores com capacitação para entender e se fazerem entender acaba prejudicando o atendimento desse tipo de público, o que dificulta o exercício de sua cidadania”, justifica.
Após aprovação do projeto
Se aprovado, os editais de concursos públicos e processos seletivos para preenchimento de cargos, no âmbito do Estado do Ceará, contemplarão o conhecimento de Libras como critério de desempate, sem prejuízo de outros, salvo em prova de títulos.
A capacitação dos profissionais será comprovada pela apresentação de certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal, até o último dia da inscrição do certame.
