O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou duas Ações Civis Públicas de improbidade administrativa e um pedido de ressarcimento de danos causados ao erário. Os alvos da ação são a ex-vereadora e ex-secretária de Assistência Social do município de Graça, Adélia Maria Paiva, e a ex-gestora do Fundo Municipal da Educação deste mesmo município, Cátia Alcântara de Paula.
Na primeira ação, o Ministério Público pede a concessão de medida liminar determinando a indisponibilidade de bens pertencentes à Adélia Maria, no montante de 13 mil 500 reais. Na segunda Ação foi requerida a indisponibilidade de bens pertencentes à Cátia Alcântara, no montante que chega próximo aos 168 mil reais.
O MP constatou que, no exercício financeiro de 2010, Adélia Maria, na condição de Secretária de Assistência Social do Município de Graça, efetuou despesas sem respaldo legal, consistentes na emissão e pagamentos de nota de empenho sem a realização de procedimento licitatório. Em relação a Cátia de Paula, foram observadas diversas irregularidades que ensejaram a imposição de multa que ultrapassa os 12 mil e 500 reais.
