Elaborada pelo Deputado Federal Kim Kataguiri (União-SP), a PEC 206/2019 surgiu como emenda constitucional com o intuito de instaurar a cobrança de mensalidade em universidades públicas e institutos federais. A pauta, que estava em discussão na Constituição de Justiça e Cidadania, foi submetida a uma pausa e deve retomar depois das eleições mediante realização de audiências públicas.
A emenda defende que as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidade, isentando os estudantes de baixa renda. De acordo com o projeto, o dinheiro arrecadado pelas universidades seria utilizado para gerir os próprios gastos, como o pagamento de luz e água, além de melhorias na infraestrutura. Outro motivo seria que a cobrança mensal poderia diminuir a desigualdade social no Brasil.
O valor da mensalidade, de acordo com o texto, seria definido pelo Ministério da Educação (MEC), que criaria faixas de valores com o mínimo e o máximo que o estudante poderia pagar. A PEC alega que “o valor máximo das mensalidades poderia ser a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média”. A proposta ressalta que esses valores seriam definidos efetivamente mais à frente, caso a PEC fosse aprovada.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) declara que repudia toda e qualquer iniciativa que vise privatizar as universidades públicas e os institutos federais. “O projeto de aniquilação dos pobres e vulneráveis, articulada pelo Governo Federal passa, infelizmente, pela retirada do direito à educação pública de qualidade, a principal possibilidade de acesso a uma vida melhor e digna em um país tão desigual como o Brasil”, diz um trecho da nota.
Em síntese, a ideia do projeto é manter a gratuidade a alunos que comprovassem não ter recursos para arcar com a mensalidade. Para isso, os jovens deveriam passar por uma comissão que avaliaria caso a caso.
