“A autoescola não vai acabar, só a obrigatoriedade”, diz Ministro

O Governo do Brasil apresentou uma proposta para modernizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir os custos para os candidatos. Entre as mudanças em fase de Consulta Pública está o fim da obrigatoriedade do pacote mínimo de 20 horas de aula prática nas autoescolas e a criação da figura do instrutor autônomo, que poderá atuar de forma independente ou vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a medida não extingue as autoescolas, mas amplia as opções para quem deseja aprender a dirigir. “O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que poderá dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, destacou.

Segundo o ministro, a flexibilização deve valorizar o profissional de instrução e gerar novas oportunidades de emprego. Os instrutores autônomos poderão obter a Carteira de Identificação Profissional gratuitamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e precisarão de autorização do Detran para exercer a atividade. O sistema permitirá ao público conferir se um instrutor anunciado em redes sociais está devidamente habilitado.

A mudança será implementada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de alteração legislativa, o que possibilita que as novas regras entrem em vigor ainda em novembro. Atualmente, a Resolução nº 789/2020 impõe uma série de exigências rígidas sobre metragem das salas de aula, padronização de carteiras e identidade visual das unidades, que elevam o custo do serviço.

Com a proposta, além de reduzir o custo da CNH para os candidatos, o Governo busca modernizar o funcionamento das autoescolas, mantendo a fiscalização a cargo dos Detrans estaduais e do Distrito Federal. O ministro alertou ainda para os impactos do sistema atual no mercado de trabalho, como a dificuldade na formação de novos caminhoneiros, cujo acesso à primeira habilitação ocorre, em média, apenas aos 25 anos para homens e 27 para mulheres.

A expectativa é que a modernização beneficie cerca de 20 milhões de brasileiros que ainda não possuem CNH e promova maior eficiência no setor, garantindo opções mais flexíveis para os candidatos e autoescolas.