A TicketMaster foi multada em R$ 2.759.769,60 (480 mil UFIRs) pelo Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará, por cobrança indevida na venda on-line de ingressos do show “Caetano & Bethânia – Fortaleza”, marcado para acontecer em 16 de novembro de 2024.
“A empresa está cobrando de forma irregular uma taxa de conveniência correspondente à 20% do valor do ingresso comprado pelo cliente. Ou seja, quanto mais caro o ingresso, maior é a taxa de serviço cobrada, mesmo a venda de todos os tickets ocorrendo em uma mesma plataforma, não havendo qualquer justificativa para o aumento do valor” foi o que constatou o MPCE.
No procedimento, o Decon diz ainda, que a empresa não é a organizadora do evento e que, por isso, não pode cobrar por benefícios que os clientes terão ao comprarem o ingresso mais caro. Além disso, a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não ter divulgado de forma ampla e deixado os clientes cientes de que o valor do ingresso implicaria no aumento da taxa de conveniência.
Pelo atual formato de venda dos ingressos feita pela TicketMaster, o consumidor que adquirir o bilhete mais barato, que custa R$ 280, deve pagar uma taxa de conveniência de R$ 56. E a pessoa que comprar o ingresso mais caro, de R$ 490, pagará uma taxa de R$ 98, aproximadamente 75% a mais que o valor cobrado pelo ticket com o menor preço.
O Decon determinou também, além da aplicação da multa, que a empresa suspenda imediatamente a cobrança da taxa de conveniência com base em 20% do valor de cada ingresso e que reembolse os consumidores que foram prejudicados durante a compra. Mesmo que a TicketMaster resolva apresentar recurso, as medidas devem ser cumpridas.
Como contatar o Decon:
O órgão está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores por meio do WhatsApp (85) 9 8685.6748.
