A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) já identificou, de forma preliminar, cerca de 1.500 terrenos abandonados na Capital. O levantamento faz parte da Operação Terrenos Conservados, iniciada em 26 de março, que visa notificar os proprietários para que realizem a manutenção dos imóveis.
Até o momento, as vistorias ocorreram em bairros das regionais 6 e 7. Atualmente, a operação avança pela regional 2 e deve alcançar outras áreas nos próximos dias. Durante o ano de 2024, 1.526 fiscalizações foram feitas pela Agefis a partir de denúncias da população. Como resultado, foram emitidas 58 notificações e 696 autos de infração.
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 270/2019, a conservação de terrenos é obrigatória. Vale destacar que são considerados abandonados aqueles imóveis com ausência de calçada, muro ou gradil, além de acúmulo de lixo ou entulho.
Na primeira etapa da operação, a identificação dos terrenos está sendo feita com apoio de drones. Esta é a primeira vez que a Agefis utiliza a tecnologia em ações de fiscalização.
A operação também revelou que parte dos terrenos pertence a poucos proprietários. No bairro Cambeba, por exemplo, dos 161 terrenos considerados abandonados, 128 são de uma única pessoa. Situação semelhante foi registrada no bairro Edson Queiroz.
No Guararapes, os terrenos estão mais distribuídos entre diferentes donos. Entre os problemas mais frequentes estão a falta de fechamento adequado, ausência de calçadas e pontos de descarte irregular de lixo.
Multas
O abandono de terrenos é considerado infração grave. As multas variam de R$ 90 a R$ 14.400, dependendo da gravidade e da condição econômica do proprietário. Vale ressaltar que mesmo em caso de alegação de dificuldade financeira, o responsável ainda pode ser penalizado.
A Agefis orienta que, nesses casos, o imóvel deve ser vendido ou repassado. Se necessário, a Prefeitura pode realizar a limpeza e cobrar os custos do serviço.
Riscos à saúde e segurança
Os terrenos baldios representam riscos como proliferação de mosquitos, uso indevido por criminosos e comprometimento da mobilidade urbana. Somente em 2025, até o início de abril, Fortaleza registrou 54 casos de dengue. Em 2024, foram 3.397. O Corpo de Bombeiros também registrou 570 incêndios em terrenos baldios ao longo do ano passado, e já contabiliza 56 casos neste ano.
Nesse contexto, a população pode denunciar terrenos abandonados por meio de diversos canais oficiais. As denúncias podem ser registradas no telefone 156, no app Fiscalize Fortaleza ou no site. A Agefis também atende nos telefones (85) 3452-6927, 3487-8532 (Recepção) e 3484-8032 (Ouvidoria), além do e-mail: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br.
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