Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, o Ministério Público do Ceará (MPCE) busca que a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo adotem medidas para melhorar o atendimento e prevenir a violência obstétrica. A ação, ajuizada nesta quinta-feira (07/11), exige que o hospital e o Município sigam protocolos clínicos baseados em evidências científicas, assegurem a supervisão das práticas adotadas e promovam a atualização constante das equipes de saúde em alinhamento com as diretrizes de humanização do parto. Caso os protocolos sejam descumpridos, sanções devem ser aplicadas aos profissionais envolvidos.
A decisão de ingressar com a ACP foi tomada pela promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, após um episódio ocorrido em setembro de 2023. Na época, uma paciente denunciou nas redes sociais ter sofrido violência obstétrica no Hospital José Pinto do Carmo. Segundo o relato, a mulher teria sofrido lesões durante o parto, além de ter perdido o bebê. O relato encorajou outras mulheres a se manifestarem, levando à descoberta de outros 16 possíveis casos de negligência e violência obstétrica na unidade.
Com base nos relatos, o órgão instaurou procedimentos para investigar cada denúncia e acionou o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) para realizar uma inspeção no hospital. Além disso, requisitou a abertura de um inquérito policial.
Em uma tentativa inicial de resolução extrajudicial, o MPCE recomendou que o hospital e a Prefeitura de Baturité informassem profissionais e pacientes sobre o que constitui violência obstétrica e adotassem medidas de responsabilização. No entanto, devido ao não cumprimento dessas recomendações, a promotoria deu início à Ação Civil Pública.
Entre as medidas solicitadas judicialmente, o órgão ministerial requer a implementação de canais de denúncia acessíveis em tempo integral, incluindo a instalação de QR Codes para facilitar o envio de relatos. Também estão entre os pedidos a criação de uma Comissão de Revisão de Prontuários, a produção de relatórios periódicos com dados sobre óbitos e intercorrências maternas e fetais, e a disponibilização de ambulâncias para transporte de pacientes em necessidade.
O Ministério Público exige ainda que o hospital regularize seu Alvará de Vigilância Sanitária e crie um Núcleo de Segurança do Paciente. Como compensação pelos danos morais coletivos causados, a ACP solicita o pagamento de R$ 100 mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
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