A Justiça Eleitoral pode investigar a prefeita reeleita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro (PSB), e seu vice, Rogério Rios (PSB), devido a denúncias de abuso de poder político apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), protocolada no dia 10 de dezembro, aponta irregularidades como propaganda institucional inadequada e contratações fora das normas eleitorais.
A chapa foi diplomada nesta segunda-feira (16/12), mas enfrenta a possibilidade de cassação dos mandatos. Pela legislação, ambos são corresponsáveis em eventuais infrações administrativas, situação conhecida como “litisconsórcio passivo”.
O Ministério Público destaca que, entre janeiro e junho de 2024, o perfil oficial da Prefeitura de Acaraú realizou 210 postagens que mencionaram a rede social pessoal da prefeita Ana Flávia Monteiro. Essa prática, segundo a denúncia, configura o uso inadequado de meios institucionais para promoção pessoal, beneficiando diretamente a candidata durante o pleito.
A investigação ressalta que as postagens frequentemente atribuíram ações públicas à figura de Ana Flávia, transformando iniciativas da gestão em propaganda personalizada. Além da propaganda institucional, a denúncia aponta irregularidades nas contratações realizadas durante o período eleitoral.
Entre junho e setembro de 2024, foram admitidos 312 funcionários temporários, descumprindo as restrições legais para contratações nesse período. A ação ainda menciona contratos firmados com empresas terceirizadas que somaram mais de R$ 12 milhões ao longo do ano eleitoral.
Segundo o órgão, mais de 90% dos contratados não residiam no Ceará, sendo a maioria do Maranhão, o que levanta suspeitas sobre a finalidade dessas contratações. A denúncia sugere que essas ações podem ter tido objetivos eleitorais, caracterizando abuso de poder político e desrespeito às normas vigentes.
Se confirmadas as irregularidades, a prefeita e seu vice podem ter seus mandatos cassados, com desdobramentos ainda pendentes de decisão judicial. A investigação permanece em andamento.
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