O setor de bares e restaurantes, um dos maiores empregadores do país, enfrenta um aumento expressivo nas ações trabalhistas, gerando preocupação entre os empresários. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas cresceu 15% em 2024 em relação ao ano anterior, revertendo a tendência de queda observada desde 2017.
Esse aumento está associado a uma recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização e responsabilidade subsidiária. A decisão ampliou a possibilidade de empregados terceirizados acionarem diretamente as empresas contratantes na Justiça do Trabalho, elevando a insegurança jurídica para os empregadores.
O impacto financeiro preocupa o setor, que opera com margens apertadas. Empresários temem que os custos adicionais com litígios e indenizações comprometam a sustentabilidade dos negócios, resultando na redução de contratações formais e possíveis fechamentos de empresas.
“Estamos observando uma escalada preocupante nas ações trabalhistas, o que traz desafios extras para os empresários, que já lidam com alta carga tributária e instabilidade econômica. É fundamental buscar um equilíbrio que permita a proteção dos trabalhadores sem inviabilizar a operação dos estabelecimentos”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
O executivo também destaca que “lamentavelmente, esse crescimento das ações trabalhistas ocorre em um cenário de quase pleno emprego, no qual há escassez de mão de obra no setor”.
“Mesmo com a alta demanda por trabalhadores, observa-se um aumento no número de processos muitas vezes movidos apenas para obter ganhos extras, uma vez que o acesso à Justiça do Trabalho voltou a se tornar facilitado e sem custos para o reclamante que usa de má-fé”, completa Solmucci.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
