A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) estão em vias de formalizar um acordo que visa resolver as imprecisões nos limites territoriais de municípios situados na fronteira entre os dois estados. O coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), Luiz Carlos Mourão, informou que a Alece participará ativamente da definição desses limites, por meio do comitê.
Mourão destacou que as negociações sobre o convênio entre as Assembleias já estão em um estágio avançado. No dia 9 de dezembro, representantes da Alepe se reuniram com membros da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) para discutir ações que visam solucionar as inconsistências nos limites territoriais entre diversos municípios de Pernambuco. A reunião, realizada no dia 10 de dezembro, teve como foco as divisas entre os dois estados.
Segundo o coordenador, durante o encontro foi identificada a necessidade de formalizar um convênio entre as Assembleias. O acordo será assinado pelo presidente atual da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e pelo presidente eleito da Alece para o biênio 2025/2026, deputado Romeu Aldigueri (PDT).
O convênio será celebrado também entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a Condepe/Fidem. Luiz Carlos Mourão revelou que já foram feitas duas reuniões com o deputado Romeu Aldigueri e que, tanto a Alece quanto o Ipece, farão novos contatos no início de 2025, logo após a posse.
Próximos Passos e Apoio das Procuradorias
Os procuradores da Alece, Rodrigo Martiniano, e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, estão acompanhando os desdobramentos das negociações com Pernambuco. Mourão ressaltou que o apoio das procuradorias tem sido fundamental para evitar conflitos, como o que ocorreu no caso com o Piauí. Ele explicou que o trabalho entre os estados está sendo feito em conjunto para desenvolver um estudo detalhado dos limites, que será apresentado como proposta para ser transformada em lei pelas Assembleias.
O coordenador do Celditec adiantou que as pesquisas preliminares já foram concluídas, incluindo levantamento de equipamentos públicos, e que, após a assinatura do acordo, um estudo de campo será realizado para validar as informações obtidas. Desde junho do ano passado, os levantamentos estão em andamento, visando evitar litígios e garantir uma solução consensual.
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