Um acordo de cooperação técnica prevê que carros, motos, caminhões e outros veículos que atualmente se encontram em pátios e depósitos da Polícia Civil, muitos na espera da finalização de trâmites legais para destinação, podem ser revertidos para o combate ao crime organizado e outras ações governamentais de forma mais célere e eficiente. Essa é a intenção por parte do Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos, criado por meio de um acordo entre a Polícia Civil, Ministério Público do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), vai agilizar a gestão e destinação desses bens.
Assinado no último dia 31 de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 7 de fevereiro, a meta do acordo é encurtar caminhos, desde a apreensão dos veículos, sua guarda, depósito até a alienação em procedimentos judiciais no Ceará. Segundo dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), ligada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entre 2018 e 2024, foram apreendidos pela Polícia Civil, 194.118 veículos, sendo que desse total, 109.475 ainda permanecem sob a custódia do Estado.
“Veículos utilizados em crimes ou adquiridos em lavagem de dinheiro, por exemplo, serão leiloados de forma mais rápida e os recursos arrecadados na venda retornam em investimentos para a sociedade” [Márcio Gutierrez, delegado-geral]
Atualmente, os trâmites para destinação dos veículos passam por vários órgãos, seguindo ritos processuais e administrativos complexos. Agora com o acordo, o fluxo entre esses órgãos será otimizado, reduzindo assim, significativamente o tempo de permanência de veículos apreendidos nas delegacias das unidades policiais Desse modo, o valor de mercado desses veículos que serão levados a leilão, podem, ao final destas ações, viabilizar a reversão em favor da segurança pública dos cearenses.
O MP fiscalizará, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o cumprimento do acordo e também poderá acionar os órgãos responsáveis para a remoção dos veículos, em casos de alienação antecipada, ou seja, quando houver medida judicial que permite a venda de bens antes do final de um processo para que tenham o valor preservado e evite a deterioração. O Caocrim irá ainda apresentar um kit de atuação para auxiliar os promotores de Justiça que trabalharão com a temática.
Já o Departamento de Recuperação de Ativos (DRA) da Polícia Civil, exercerá papel fundamental no processo, sendo responsável pelo levantamento, gestão e destinação dos veículos apreendidos oriundos de ações policiais. Criado em 2019, o DRA tem como escopo o aproveitamento ou perdimento de veículos.
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