O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a condenação do ex-deputado federal Vaidon Oliveira. O ex-parlamentar (na época filiado ao Pros) foi acusado de cometer fraude eleitoral relacionada ao uso de uma candidatura fictícia nas eleições de 2018. A decisão também atinge o então presidente do partido no estado, o irmão dele, Francisco Tancredo de Oliveira, e a cunhada, Débora Ribeiro dos Santos, apontada como a candidata “laranja” no esquema.
De acordo com o processo, a candidatura de Débora Ribeiro, cunhada do político, teria sido registrada apenas para cumprir exigências formais da legislação eleitoral e possibilitar o acesso a recursos do fundo eleitoral. O grupo recebeu cerca de R$ 274 mil para a campanha, mas a candidata obteve somente 47 votos, desempenho considerado incompatível com o volume de recursos aplicados e que reforçou as suspeitas da irregularidade conhecida informalmente como “candidatura laranja”.
Vaidon tentou recurso
A Justiça Eleitoral entendeu que houve inserção de informações falsas em documentos públicos e apropriação indevida de verbas eleitorais. A pena fixada foi de três anos de reclusão e 25 dias-multa. Porém, a punição deve ser convertida em penas restritivas de direitos, conforme prevê a legislação para condenações desse porte e para réus primários.
No julgamento do recurso, o desembargador José Maximiliano afirmou que as provas reunidas pela investigação são consistentes e demonstram a utilização da candidatura apenas como fachada para desviar recursos públicos. Segundo ele, esse tipo de prática compromete a lisura do processo democrático e precisa ser combatido com rigor.
Vaidon entrou com recurso, como pode ser verificado neste documento (clique aqui). A defesa do ex-deputado informou que ainda pretende recorrer às instâncias superiores, alegando discordância quanto à interpretação dos fatos e sustentando que buscará reverter a condenação.
O caso se tornou mais um exemplo de combate às chamadas “candidaturas laranja”, usadas para burlar regras eleitorais e desviar recursos que deveriam financiar campanhas legítimas.
Além de Vaidon e Débora, Francisco Tancredo, irmão do ex-deputado, também foi condenado pelo TRE. Na época, Tancredo era filiado ao União Brasil. Segundo a Justiça, ele não só tinha conhecimento da fraude, mas viabilizou o esquema irregular.
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