Os professores da rede pública estadual devem receber na próxima folha de pagamento, em abril, a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O anúncio foi feito na última quarta-feira pelo governador Elmano de Freitas (PT). Serão mais de R$ 692 milhões nessa terceira parcela, beneficiando mais de 50 mil profissionais da Educação.
A terceira parcela chega em abril, mas a luta dos professores é antiga. Foi graças ao Sindicato Apeoc, a Frente Nordeste pela Educação e a banca Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados, com negociações com o Governo do Estado, que finalmente esse direito está sendo garantido. Os profissionais da Educação que estão sendo beneficiados são os que estavam ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. As primeira e segunda parcelas foram pagas em fevereiro e agosto de 2023, com valores respectivos de R$ 745 milhões e R$ 941,7 milhões.
Aldairton Carvalho, advogado que representou judicialmente o Sindicato Apeoc na garantia do direito aos milhares de profissionais da rede estadual de educação, em entrevista exclusiva à Rede ANC, assegurou que a conquista dos profissionais do Ceará foi a maior do País, tanto em valores quanto em percentual. “Hoje os profissionais estão recebendo graças a uma ação judicial impetrada pelo Sindicato Apeoc na 10ª Vara da Fazenda Pública, para que esse recurso fosse assegurado através de uma sentença homologatória assegurando os 60%”, explicou o advogado. Segundo ele, em outros estados e municípios essa integralidade nas parcelas não tem sido assegurada.
Além das três parcelas dos precatórios, os profissionais ainda receber mais uma quarta parcela, com valores estimados em R$ 900 milhões. Para além da questão judicial, os recursos estão sendo possíveis graças a uma ampla negociação da Apeoc e Aldairton com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação. “O Ceará hoje está pagando através dessa luta jurídica e, claro, de uma sensibilidade do Governo em entender os nossos pleitos”, reconheceu Aldairton.
