O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, foi preso na manhã da última terça-feira (5), depois de passar 10 dias foragido. Ele foi encaminhado para Delegacia de Capturas (Decap), na Capital cearense, numa ação conduzida por agentes da Polícia Federal.
O seu mandado de prisão havia sido expedido em 25 de outubro pela 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Fernando que estava foragido, é filho do desembargador cearense aposentado Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ordem de prisão cumpre uma determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ.
* Operação Expresso 150
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Fernando Feitosa deve cumprir pena de 19 anos, 4 meses e 2 dias de reclusão em regime fechado, além de multa no valor de R$ 241.303,38 e custas processuais. A condenação deve-se a sua participação em esquema de negociação de habeas corpus durante plantões do pai no TJCE.
A investigação começou no ano de 2015, comprovando a participação do advogado na facilitação do esquema de venda de liminares e habeas corpus. Já o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, pai de Fernando, foi afastado de suas funções em 2019, mesmo ano que chegou a ser aposentado compulsoriamente. Trata-se de sanção administrativa máxima, que é aplicada no Tribunal de Justiça (TJ-CE) ou no CNJ.
“O advogado tinha um grupo de Whatsapp onde informava quando o pai estava de plantão, facilitando negociações ilícitas nesse período”, segundo as investigações.
* O desembargador Carlos Feitosa e sua prisão
Preso em 2021, no âmbito da Expresso 150, o desembargador Carlos Feitosa cumpre pena em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, pelo cometimento do crime de concussão, que seria o ato de exigir, para si ou outra pessoa, vantagem indevida. O magistrado cumpre a pena no modelo semiaberto.
A condenação de Carlos Feitosa está em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o desembargador respondeu também, processo por corrupção passiva. Ele foi condenado a 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão, em regime fechado. Até o momento, a Justiça Estadual só indica a execução da pena por concussão.
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