A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou, na manhã desta sexta-feira (20/3), o descarte irregular de restos de poda em via pública durante ação da Operação Capital Limpa e Ordenada na Rua Coronel Manuel Jesuíno. A ocorrência foi registrada no bairro Varjota, quando um homem conduzindo um carrinho de supermercado foi flagrado depositando resíduos em um ponto de lixo irregular. Durante a abordagem, ele se recusou a levar o material até o Ecoponto mais próximo, localizado a cerca de 350 metros, e abandonou os resíduos no local.
O material foi recolhido pela equipe e encaminhado ao Ecoponto. Em seguida, com auxílio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), os fiscais foram até o imóvel de origem do descarte, onde constataram a realização de poda de vegetação sem autorização do Município.
Diante das irregularidades, foram lavrados dois autos de infração. O primeiro por descarte irregular de resíduos sólidos em logradouro público, prática considerada infração grave pelo Art. 825 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), com multa que varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
O segundo auto foi aplicado pela execução de poda sem autorização da Prefeitura, infração prevista no Art. 916 da legislação municipal, classificada como média, com multa que pode variar de R$ 60,00 a R$ 9.600,00 por árvore.
Capital Limpa e Ordenada
A ação integra a Operação Capital Limpa e Ordenada, que intensifica a fiscalização e a orientação sobre o descarte correto de resíduos em Fortaleza.
A operação é coordenada pela Secretaria de Governo (Segov) e conta com a atuação integrada da Agefis, Secretarias Regionais (SERs), Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).
