Agefis inicia terceira fase da Operação Consumidor em Foco

Nesta segunda-feira (19), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início à terceira fase da Operação Consumidor em Foco. A nova etapa contempla fiscalizações relacionadas a direito do consumidor e vigilância sanitária em supermercados e em estabelecimentos localizados nos centros comerciais da capital, incluindo praças de alimentação.

A operação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação e assegurar o direito à informação adequada no comércio de produtos e serviços, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Serão fiscalizadas práticas abusivas, como publicidade falsa ou enganosa, venda casada, falta de informações sobre produtos e datas de validade, além de problemas relacionados à precificação e formas de pagamento.

Durante as duas primeiras etapas da operação, realizadas nos períodos da Páscoa e do Dia das Mães, a Agefis contabilizou 393 fiscalizações, com 72 notificações e 79 autos de infração lavrados. A primeira fase ocorreu de 2 a 22 de abril, com foco em estabelecimentos que comercializam produtos típicos do feriado religioso. Já a segunda fase, entre os dias 23 de abril e 15 de maio, teve como alvo os comércios voltados para o Dia das Mães.

Além de aspectos de direito do consumidor, também são alvos de fiscalização nos estabelecimentos documentos como alvará de funcionamento e licenças sanitária e ambiental (a depender do tipo e tamanho da empresa).

Com a finalização desta etapa, a operação segue para a quarta fase, que abrangerá farmácias e drogarias, tanto em centros comerciais quanto em logradouros públicos. Ao fim da operação, os estabelecimentos que receberam notificações serão novamente visitados por equipes da Agefis para fiscalização das adequações pendentes.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização para denunciar práticas abusivas no comércio por meio dos canais de denúncia: a Central 156, o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS) e o site Denúncia Agefis.