A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início, na segunda-feira (12), a uma nova etapa da Operação Capital Limpa e Ordenada. A iniciativa concentra esforços no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos e na verificação da regularidade de atividades econômicas ao longo de grandes avenidas da cidade. Nesta fase, dez corredores viários foram selecionados com base em critérios técnicos e no número de denúncias registradas pela população.
As ações de fiscalização ocorrem de forma intensificada, abrangendo os turnos da manhã, tarde e noite, o que amplia a presença das equipes em locais com grande circulação de pedestres e veículos. Apenas na primeira semana da nova etapa, foram realizadas 323 abordagens fiscais, que resultaram em 167 notificações e 103 autos de infração.
Durante as vistorias, os agentes conferem a existência de documentos obrigatórios, como alvará de funcionamento e licenças sanitária, ambiental e de publicidade. Também são avaliadas as condições de acondicionamento e destinação dos resíduos, além de situações como ocupação irregular de calçadas, descarte inadequado de lixo e irregularidades em obras e reformas.
Quando constatadas infrações, são aplicadas as medidas administrativas previstas na legislação municipal. O descarte irregular de resíduos sólidos, por exemplo, é classificado como infração grave pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019) e pode gerar multas que variam de R$ 202,50 a R$ 32.400.
A operação conta ainda com o reforço do videomonitoramento urbano. Em 2025, a Agefis passou a operar uma sala específica para acompanhamento por câmeras, o que tem permitido identificar irregularidades em tempo real. No último ano, 670 autos de infração foram lavrados a partir de flagrantes registrados pelo sistema de monitoramento.
Para o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães, a ação tem caráter educativo e preventivo. “É um trabalho integrado da Prefeitura de Fortaleza para assegurar vias mais limpas, organizadas e seguras. Nosso foco principal é conscientizar moradores e comerciantes sobre o descarte correto dos resíduos e as penalidades previstas para quem descrespeita a legislação”, afirmou.
A Operação Capital Limpa e Ordenada segue até o início de abril e abrange as avenidas Capitão Aragão, Dr. Silas Munguba, Francisco Sá, Frei Cirilo, Godofredo Maciel, Heráclito Graça, Humberto Monte, Ministro José Américo, Pontes Vieira e Senador Fernandes Távora. As ações contam com o apoio das Secretarias Regionais, da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, da Seuma e da Guarda Municipal de Fortaleza.
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