Segundo a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), entre os meses de janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria da agência recebeu cerca de 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável, como energia solar por parte da Enel Ceará. Como forma de correção da empresa, a Arce aplicou uma multa na ordem de R$ 19,4 milhões, após fiscalização feita entre abril e julho do ano passado.
Essa medida impacta diretamente aqueles que utilizam o serviço de micro e minigeração distribuída (MMGD), que são pequenos sistemas de geração de energia renovável, como o uso de placas solares, por exemplo. Com a aplicação da multa, a agência reguladora espera que a distribuidora de energia melhore os processos internos e “cumpra rigorosamente os prazos e normas estabelecidos”, garantindo atendimento mais eficiente e justo aos consumidores. A penalidade aplicada pela Arce também reforça a importância da fiscalização ativa feita por eles para proteger os direitos dos consumidores e assim estimular, assim, o uso de energias renováveis no Ceará.
As irregularidades apontadas são:
– 5% de atraso nos prazos para análise e resposta aos pedidos de conexão;
– 26% de falhas nos prazos de elaboração de orçamentos;
– 34,4% de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos.
O que diz a Enel Ceará:
“A Enel Distribuição Ceará informa que recebeu a multa ainda em 2024 e que já se manifestou junto à agência reguladora dentro do prazo estabelecido. A empresa esclarece ainda que está acompanhando o andamento do processo.”
