O Congresso Nacional retoma os trabalhos após o Carnaval com uma agenda marcada por investigações, depoimentos considerados estratégicos e votação de projetos prioritários. Entre os principais destaques estão o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o avanço das apurações sobre fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da retomada de debates econômicos e propostas que podem impactar as relações de trabalho e o combate ao crime organizado.
A expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para o avanço de investigações sensíveis e para a definição das prioridades legislativas no primeiro semestre.
CPMI do INSS ouve Vorcaro e tenta avançar nas investigações
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve ouvir, na segunda-feira (23), o empresário Daniel Vorcaro, investigado em apurações que envolvem suspeitas de fraudes contra beneficiários da Previdência.
A CPMI foi criada para investigar descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões, que teriam causado prejuízos a milhões de beneficiários em todo o país. Parlamentares buscam esclarecer o possível envolvimento de instituições financeiras e empresas na estruturação e execução desses descontos.
A oitiva é considerada um dos momentos mais relevantes da comissão até agora. Senadores e deputados devem questionar Vorcaro sobre movimentações financeiras, contratos, operações bancárias e a relação com empresas investigadas no esquema.
As investigações ganharam novo impulso após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o compartilhamento de dados sigilosos do empresário com a CPMI, ampliando o acesso da comissão a provas consideradas essenciais.
Senado vai cobrar explicações sobre irregularidades no Banco Master
Na terça-feira (24), Daniel Vorcaro também será ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O foco será esclarecer as irregularidades envolvendo o Banco Master, incluindo suspeitas de fraudes, golpes financeiros e possíveis crimes no sistema financeiro nacional.
Os senadores devem cobrar explicações sobre a atuação do banco, sua estrutura financeira, os mecanismos utilizados nas operações investigadas e a responsabilidade da direção da instituição. O objetivo é esclarecer a extensão das irregularidades e os impactos das operações no sistema financeiro.
A audiência ocorre em paralelo às investigações conduzidas pela Polícia Federal e por órgãos de controle e pode contribuir para o aprofundamento das apurações no Congresso.
Acordo Mercosul-União Europeia volta ao centro do debate
Outro tema relevante é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um dos maiores tratados comerciais em negociação no mundo.
O debate teve início no último dia 10, na representação brasileira do Parlamento do Mercosul, e será retomado no dia 24.
O acordo prevê a redução de tarifas e a ampliação do comércio entre os blocos, podendo beneficiar exportadores brasileiros, especialmente dos setores agropecuário e industrial. Por outro lado, há preocupação de segmentos da economia nacional com o aumento da concorrência internacional.
O Congresso deve ter papel central na discussão política do acordo, especialmente em relação aos impactos econômicos e estratégicos para o país.
CPI do Crime Organizado deve ampliar investigações
A CPI do Crime Organizado deve votar, na quarta-feira (25), um conjunto de requerimentos que pode ampliar o alcance das investigações, com foco em movimentações financeiras e suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master e empresas relacionadas.
Entre os principais pedidos está a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de Relatórios de Inteligência Financeira e a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de investigados e empresas vinculadas ao caso, no período de 2022 a 2026. Também estão na pauta requerimentos de convocação de executivos, empresários e autoridades, além de pedidos de informações ao Banco Central e a outros órgãos de controle.
Além da votação dos requerimentos, a comissão ouvirá Thiego Raimundo dos Santos Silva. A expectativa é de avanço na coleta de provas e no aprofundamento das linhas de investigação já abertas pela CPI.
Debate sobre fim da escala 6×1 volta à pauta
O Congresso Nacional também deve retomar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso.
A proposta é tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por aliados no Congresso, que querem aprovar a medida ainda no primeiro semestre.
A principal iniciativa é uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial, além de permitir modelos com menos dias de trabalho, como a jornada de quatro dias semanais.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda a designação de relator. Após essa etapa, ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate é prioritário e que a tramitação pode avançar nos próximos meses, dependendo da construção de acordo político.
A proposta enfrenta resistência de setores empresariais, que apontam possíveis impactos sobre custos e emprego, enquanto parlamentares governistas e entidades sindicais defendem a medida como forma de melhorar as condições de trabalho.
PEC da Segurança deve avançar no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, enviada pelo governo federal, também deve ganhar espaço na agenda legislativa.
A proposta amplia a atuação da União na coordenação das políticas de segurança pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado e na integração entre forças federais e estaduais.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se considerado admissível, será analisado por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário e, posteriormente, no Senado.
Projeto antifacção trava pauta da Câmara
O Projeto de Lei nº 3.283/2021, conhecido como PL Antifacção, tramita em regime de urgência na Câmara e passou a trancar a pauta de votações. Com isso, outras propostas não podem ser analisadas pelo plenário até que o texto seja votado.
O projeto altera a Lei de Organizações Criminosas e prevê medidas mais rigorosas de combate a facções, incluindo aumento de penas para líderes, regras mais rígidas para progressão de regime e ampliação de mecanismos de bloqueio e confisco de bens.
Por estar em regime de urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Congresso retoma ritmo e define prioridades do semestre
Com o fim do Carnaval, a tendência é de intensificação das atividades no Congresso, especialmente em investigações parlamentares e votações de projetos considerados estratégicos.
Os depoimentos e decisões previstos podem influenciar diretamente o andamento das apurações e o ritmo da agenda legislativa.
O período é considerado decisivo para a definição das prioridades políticas, econômicas e institucionais que devem marcar o primeiro semestre no Legislativo.
