A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou 52 acordos de desapropriação relacionados aos terrenos necessários para a execução das obras de transposição do Rio São Francisco. Essas propriedades estão localizadas em Ipaumirim. Os acordos preveem o pagamento de R$ 1,7 milhão em indenizações, que serão entregues aos expropriados em um prazo de cinco dias.
Com a conclusão dessas negociações, os terrenos estarão disponíveis para que as empresas responsáveis possam avançar com as obras, que visam levar as águas ao sertão nordestino. A formalização desses acordos ocorreu na última terça-feira (20/08) como parte da II Semana Regional de Conciliação e Cidadania, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O evento, que começou no dia 19 e se estendeu até o dia 23 de agosto, contou com audiências online realizadas pela 16ª Vara de Limoeiro do Norte.
Essas audiências estavam relacionadas a processos de desapropriação iniciados pela União nos anos de 2023 e 2024, com o objetivo de viabilizar o Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco. Das 53 audiências realizadas, apenas uma não resultou em acordo quanto à proposta de indenização apresentada pela União.
A coordenadora-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5), Maria Carolina Scheidegger Neves, destacou o êxito das negociações, considerando as dificuldades para localizar muitos dos proprietários afetados pelas desapropriações. Fato esse que muitas vezes atrasa os processos e impede o avanço das obras.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional destaca que a Integração do São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. O projeto, que se estende por 447 km divididos entre os eixos leste e norte, garantirá segurança hídrica para cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.
O eixo norte do projeto abrange os municípios de Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já o eixo leste passa pelos municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia, além de Monteiro, na Paraíba. Ambos os eixos incluem a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 km de linhas de transmissão de alta tensão e quatro túneis.
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