A Advocacia-Geral da União (AGU) está movendo 100 ações regressivas previdenciárias para recuperar R$ 25,2 milhões pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a dependentes de vítimas de feminicídios em todo o Brasil. O valor corresponde aos benefícios, como pensões por morte, que foram pagos após os crimes, incluindo parcelas já quitadas e futuras.
Essas ações, que envolvem casos em 13 estados e no Distrito Federal, visam responsabilizar os agressores financeiramente, recuperando os valores pagos pelo poder público. Em um dos casos, um homem matou a esposa com um tiro na cabeça e tentou simular um suicídio, mas ainda assim continuou recebendo a pensão da vítima. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) pediu a suspensão imediata do pagamento e acionou o INSS para interromper o benefício.
Para a procuradora Adriana Venturini, essa medida tem também um caráter pedagógico essencial, pois ao responsabilizar financeiramente os agressores, as ações ajudam a construir uma cultura de respeito e a combater a impunidade. Ela destaca que o Estado não tolera a violência e que esse processo tem um papel crucial na mudança de atitudes.
As ações foram distribuídas com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, e envolvem casos registrados de feminicídios em diversas regiões do país. Em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia em 2024, totalizando 1.458 casos.
A Lei do Feminicídio, que completou 10 anos em março deste ano, trouxe maior visibilidade e punição para esses crimes, que, segundo estudos, aumentaram significativamente nos últimos anos. A aplicação rigorosa da lei é vista como um passo importante no enfrentamento da violência contra a mulher.
