O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou nesta terça-feira (3), o pedido para anular a decisão da CPMI do INSS de quebrar os sigilos bancário e fiscal de Fábio Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alcolumbre tomou a decisão após receber parecer da Advocacia do Senado. No despacho, afirmou que a “suposta violação de normas regimentais e constitucionais” atribuída ao presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), não ficou configurada de forma suficiente para justificar a anulação da medida.
Segundo o presidente do Congresso, eventuais divergências quanto à condução dos trabalhos da comissão ou ao conteúdo das decisões devem ser tratadas no próprio colegiado ou pelas vias judiciais cabíveis. Ele reforçou que não compete à Presidência do Senado reexaminar o mérito de deliberações regularmente aprovadas por uma comissão parlamentar de inquérito, desde que observados os requisitos formais.
Com isso, permanece válida a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha no período estabelecido pela comissão. A CPMI do INSS investiga suspeitas de fraudes, descontos associativos indevidos e possíveis irregularidades envolvendo contratos e entidades ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
A decisão amplia a tensão política em torno dos trabalhos da comissão e pode levar parlamentares a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar a medida.
