O juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza aplicou uma multa de R$ 5 mil a Alcyvania Pinheiro (PL), candidata a vice-prefeita na chapa de André Fernandes (PL), por veicular propaganda eleitoral considerada irregular. A decisão atende a uma representação da coligação de Evandro Leitão (PT), também concorrente à Prefeitura de Fortaleza.
A propaganda questionada é um vídeo divulgado por Alcyvania durante a campanha, no qual ela vincula o PT e as unidades de saúde municipais à prática de abortos. Na gravação, a candidata alega que hospitais municipais estariam realizando abortos e que postos de saúde distribuiriam materiais orientando mulheres sobre como realizar abortos em casa.
Em resposta à ação, Alcyvania defendeu suas declarações, afirmando que se tratavam de “futurologia mediante perspectivas subjetivas individuais” e que exerceu sua liberdade de expressão. O juiz, porém, rejeitou o argumento.
“Não se tem notícia de que o Partido dos Trabalhadores ou seu candidato em disputa ao pleito municipal tenham feito campanha para permitir a prática do aborto de bebês em unidades de saúde”, diz a sentença.
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