Um projeto de lei recém-apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) pretende criar o Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD), além de um cadastro público com informações detalhadas dos pets. O objetivo é reduzir o número de animais abandonados e garantir cuidado necessários para os que vivem em situação de risco.
A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), entrou em tramitação no último dia 29 e ainda será analisada por comissões técnicas antes de seguir para votação. A ideia é implantar um pacote de ações que inclui mutirões de castração, microchipagem com dados integrados a um sistema digital e capacitação de profissionais da área. A atuação será voltada especialmente para animais de rua e os que pertencem a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, o projeto abre espaço para que prefeituras de todo o estado participem voluntariamente, firmando parcerias com a Secretaria da Proteção Animal (Seap), responsável por coordenar a iniciativa. Universidades, ONGs, consórcios e protetores independentes também estão no radar das articulações.
Cadastro gratuito e obrigatório
Um dos pilares do projeto é a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD). A proposta é reunir dados dos tutores e dos animais, como nome, espécie, idade, vacinação, histórico de adoção e número do microchip. Tudo isso será incluído em uma base pública e gratuita.
O cadastro, segundo o texto, vai ajudar a identificar animais, combater o abandono e guiar políticas públicas mais eficientes. A forma como esse registro será feito ainda será definida por regulamentação posterior, mas há duas hipóteses: automático pela Seap ou de forma voluntária pelos tutores.
Financiamento e metas
Para viabilizar o programa, o Estado pretende usar recursos do próprio orçamento, podendo complementar com verbas de emendas parlamentares, parcerias privadas e convênios com outras esferas de governo. As ações previstas devem priorizar regiões com altos índices de animais abandonados. O plano inclui ainda campanhas educativas, suporte técnico a municípios e incentivo à criação de abrigos temporários e centros de triagem.
De forma mais ampla, o projeto quer impactar um problema antigo e recorrente: a falta de políticas públicas contínuas para lidar com o crescimento descontrolado da população de cães e gatos em áreas urbanas e rurais. Como explica a justificativa da proposta, o objetivo é romper com o ciclo de abandono, maus-tratos e descaso.
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