A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta terça-feira (10), a ampliação de um programa estadual de crédito com juros zero voltado a pequenos empreendedores. A proposta, enviada pelo Governo do Estado em regime de urgência, passou a incluir novos públicos, como motoristas de aplicativos e microempreendedores individuais.
A medida atualiza o programa “Dinheiro na Mão” e amplia o alcance das operações de crédito destinadas a fomentar pequenos negócios. Com a mudança, profissionais que atuam em atividades autônomas, mesmo que não estejam enquadrados nas regras previstas na Lei nº 13.636/2018, também poderão ter acesso ao financiamento.
Entre os exemplos citados na proposta está a possibilidade de motoristas de aplicativo utilizarem o crédito com juros zero para financiar a compra de veículos necessários ao exercício da atividade.
Segundo o líder do governo na Assembleia, o deputado Guilherme Sampaio, as regras específicas da nova linha de crédito ainda serão detalhadas por meio de regulamentação do Poder Executivo.
A matéria foi aprovada por aclamação no Plenário 13 de Maio, sem necessidade de votação nominal entre os parlamentares. Após a aprovação pelos deputados, o texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
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