A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (23/04), a criação de 3,5 mil cargos efetivos de soldado para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). A medida, proposta pelo Executivo estadual, prevê o preenchimento das vagas por meio da convocação de candidatos aprovados no último concurso público da corporação, realizado em 2025.
Encaminhada à Casa nesta quarta-feira (22/04), a proposição tramitou em regime de urgência e recebeu aprovação unânime dos parlamentares durante a sessão plenária. O texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
Com base no Projeto de Lei nº 49/2026, os novos cargos passam a integrar o quadro da PMCE e deverão ser ocupados gradualmente, dentro do prazo de validade do certame vigente. A ampliação ocorre após decisão anterior da própria Alece, em 24 de março, que autorizou a convocação de candidatos além do limite inicialmente previsto no concurso para soldado da PM.
Na ocasião, foi flexibilizada a cláusula de barreira, permitindo a chamada de candidatos que tenham atingido a pontuação mínima exigida na prova objetiva e não tenham sido eliminados nas demais etapas do processo seletivo. Lançado em abril de 2025, o edital do concurso previa mil vagas imediatas e outras 500 para cadastro de reserva. Atualmente, o certame está na fase de investigação social, etapa final antes do curso de formação dos futuros policiais.
A criação de novos cargos na Polícia Militar se soma a iniciativas recentes do Governo do Estado voltadas ao reforço das forças de segurança. No início de abril, os deputados estaduais também aprovaram projeto semelhante para a Polícia Civil do Ceará, com a criação de duas mil vagas para o cargo de investigador, igualmente com flexibilização da cláusula de barreira do concurso realizado em 2025.
No âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, concursos públicos lançados no mesmo ano também tiveram ampliação no número de vagas para os cargos de soldado e de 2º tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares. Em todos os casos, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ainda deve divulgar o cronograma das próximas convocações.
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