A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (11), a liberação de um crédito especial no valor de R$ 12,5 milhões para o Governo do Estado, por meio do orçamento do Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A medida assegura recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à ampliação e à incorporação do Hospital Regional de Itapipoca à rede estadual.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo estadual no mesmo dia e foi aprovada em regime de urgência, com apoio de parlamentares tanto da base aliada quanto da oposição.
O Projeto de Lei nº 70/2025 argumenta que a transição da gestão do hospital para o Estado permitirá a criação de novos serviços e leitos, além de fortalecer e qualificar a assistência médica em toda a região. O texto também destaca que a unidade hospitalar já atua como referência em procedimentos de média e alta complexidade, diminuindo a necessidade de transferências para Fortaleza e atendendo à demanda de cidades vizinhas.
“A incorporação à rede estadual permitirá ampliar cada vez mais a capacidade instalada, modernizar processos, implantar novas especialidades e alinhar a unidade às políticas públicas de saúde, garantindo maior resolutividade, humanização e redução da pressão sobre hospitais da Capital”, diz mensagem assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT).
“Trata-se, portanto, de medida estratégica para fortalecer a regionalização do SUS, promovendo uma rede hospitalar mais eficiente, integrada e sustentável, com impacto positivo na Região de Saúde de Fortaleza e em municípios da Região de Saúde do Norte”, completa o texto.
De acordo com a proposta, o valor autorizado e a ação correspondente passam a integrar o Plano Plurianual 2024-2027. O governo estadual também está autorizado, se necessário, a realizar remanejamentos orçamentários por meio de decreto.
Durante a votação em plenário, o líder do governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou que o Hospital Regional de Itapipoca conta atualmente com 50 leitos de internação, 10 de observação, 10 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 2 leitos de estabilização. A expectativa é de que a unidade fortaleça a assistência pública na Região Norte do estado, principalmente no Litoral Oeste e Vale do Curu, alinhando-se à estratégia de interiorização da saúde adotada pelo Governo do Ceará.
Da bancada de oposição, o deputado Cláudio Pinho (PDT) lembrou que, ao visitar o hospital em 2023, encontrou um cenário de “abandono”. “Espero que realmente essa medida realmente seja urgente e que aquele hospital possa atender a população que tanto necessita”, disse, defendendo o reforço no orçamento do SUS.
A medida foi celebrada pelo prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro (PT). Em publicação conjunta nas redes sociais com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), o gestor destacou que a estadualização reforçará a unidade, permitindo a criação de novos serviços, expansão de leitos e modernização da infraestrutura hospitalar.
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