Durante a sessão plenária desta terça-feira (26/11), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma série de projetos de lei que impactarão na educação e na economia do Estado. As propostas são de autoria do Poder Executivo.
Com o Projeto de Lei nº 121/2024, o número de cargos efetivos para professores nas três universidades estaduais do Ceará será ampliado em 25%. A medida visa a contratação de novos docentes e, simultaneamente, a ascensão funcional dos professores já em exercício, que aguardam a disponibilidade de vagas para progredir na carreira. As universidades afetadas por essa expansão são a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva).
Além dessa ampliação, o projeto também altera a Lei nº 14.116/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior. Essa modificação tem o objetivo de agilizar a progressão dos docentes e garantir que a contratação de novos professores ocorra de forma mais eficiente, atendendo às demandas das universidades estaduais.
Outros Projetos
Na ocasião, também foi aprovado foi o Projeto de Lei nº 122/2024, que propõe a integração gradual da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e do Adicional de Desempenho Fazendário ao vencimento-base dos servidores da administração fazendária estadual. Essa medida visa melhorar a remuneração da categoria, assegurando estabilidade financeira e evitando impactos negativos de eventuais decisões judiciais.
Por último, o Projeto de Lei nº 118/2024, também aprovado, autoriza o Governo Estadual a conceder subvenção econômica ao setor aéreo do Ceará, com o objetivo de atrair novos voos, especialmente internacionais. A medida busca impulsionar o turismo e estimular ainda mais o desenvolvimento econômico no Estado.
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